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Leonardo Castro

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Estudante na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Leonardo Castro

Artigo · há 4 anos

Modalidades de licitação

Introdução As licitações são divididas em diferentes espécies, para que possam se adaptar ao objeto do contrato administrativo em questão. A Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) prevê, em seu artigo 22,...

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Leonardo Castro

Artigo · há 4 anos

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto de Importação

1. IPVA ... 4 1.1. Introdução .. 4 1.2. Aspectos constitucionais . 4 1.2.1. Princípio da Legalidade Tributária: 5 1.2.2. Princípio da isonomia tributária: 6 1.2.3. Princípio da Irretroatividade da...

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Leonardo Castro

Artigo · há 4 anos

Presunção de inocência: a alteração do entendimento do Supremo Tribunal Federal e seu reflexo na Revisão Criminal

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” esta é a mais clara expressão do dito Princípio Constitucional de presunção de inocência, previsto pelo...

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Recomendações

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Marcelo Siqueira

Artigo · há 4 anos

Limitações ao direito de voto: Acionista-administrador

I. Introdução 1. Tópico muito sensível ao direito societário brasileiro é a proibição do exercício de voto do acionista-administrador, regulada pelo parágrafo único do artigo 115 da Lei 6.404 /76...

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Amanda Patussi Emerich

Artigo · há 7 anos

Efeito devolutivo e suspensivo dos recursos

Como o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior,...

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